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24 de novembro de 2017

Justiça potiguar avança no combate à violência doméstica, aponta CNJ

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A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte avançou no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o relatório da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do tema, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) atingiu um índice de 84,78% de cumprimento da meta, que visa melhorar a rede de enfrentamento.

De acordo com os números do relatório, o Estado conta atualmente com 66 unidades jurisdicionais com competência para recebimento e processamento de causas cíveis e criminais relativas à pratica de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, tendo, dentre estas, unidades que contam com atendimento multidisciplinar, atendimento destinado à mulher ofendida e ao agressor.

Para o juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher), houve um crescimento significativo das ações envolvendo à temática na atual gestão do TJRN. Com o crescimento da equipe vinculada a Coordenadoria, segundo o magistrado, várias ações foram realizadas pelo Estado.


“Com relação a alguns critérios avaliados pelo CNJ, como medidas de combate e prevenção, conseguimos parcerias com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN, secretarias municipais, Polícia Militar e diversos outros órgãos. Quanto ao trabalho na própria Coordenadoria, temos uma equipe que está iniciando um trabalho de diagnóstico da rede de enfrentamento no Judiciário, com enfoque multidisciplinar”, destacou Marques.

O juiz Deyvis Marques também destacou a realização de capacitações sobre gênero e etnia, em parceria com a Escola da Magistratura (Esmarn). Segundo o magistrado, um treinamento já foi realizado com equipes que trabalham diretamente com os casos. Um segundo treinamento, voltado para servidores, está previsto para o dia 1º de dezembro.

Justiça Pela Paz em Casa

Outro fator que contribuiu positivamente para o avanço do TJRN no cumprimento da meta foi o desempenho durante a campanha “Justiça Pela Paz em Casa”, promovida pelo CNJ para criar um esforço concentrado nos tribunais estaduais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na última edição da campanha, realizada entre os dias 21 e 25 de agosto, o TJRN foi o primeiro colocado entre os tribunais estaduais brasileiros na realização de audiências em processos em tramitação. Além disso, o TJ potiguar foi o quarto melhor tribunal na produção de decisões em casos deste tipo, também em termos proporcionais.

Restauração

Também utilizado como critério para avaliação dos Tribunais na Meta 8, a adoção de processos restaurativos em casos de violência contra a mulher é mais uma vertente desenvolvida em solo potiguar. Em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), a CE-Mulher formatou o projeto “Laços de Família”, que visa aplicar a dinâmica da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Esse projeto só deve ser aplicado para casos em que não ocorreram crimes de maior potencial ofensivo e prioritariamente quando o agressor e a vítima possuírem filhos menores de idade. O projeto consiste em levá-los para grupos reflexivos, a partir dos quais eles podem aceitar participar a via restaurativa”, explica Marques.

Caso aceitem participar, agressor e vítima passam a frequentar círculos restaurativos separados, para ouvir testemunhos e dialogar com outras vítimas e agressores. Após os discursos cruzados, as partes indicam apoiadores que vão acompanhá-los durante os encontros diretos.

“É importante dizer que este procedimento não retira o processo criminal e nem tem como objetivo restabelecer a união de vítima e agressor. O intuito dele é colocá-los frente a frente para que eles possam resolver sem a necessidade de novas ações judiciais, outras situações que envolvam direito de família e patrimonial”, concluiu o magistrado.