29 de agosto de 2017

Uso do sistema PJe na segunda instância do TJRN será ampliado em setembro

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A partir do mês de setembro, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da segunda instância da Justiça Estadual potiguar passará a receber eletronicamente as Apelações Cíveis vindas das comarcas de Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Esta é mais uma etapa de expansão do uso do PJe no 2º Grau. Desde o último dia 28 de junho, todas as Apelações Cíveis oriundas das unidades jurisdicionais de Natal devem ser remetidas para o TJRN apenas por meio do sistema PJe no 2º Grau, não sendo mais permitido seu envio por meio de autos físicos. A mudança se refere a novos processos. Os que já tramitam em meio físico permanecem assim até que sejam baixados ou eventualmente digitalizados.

Classes

Atualmente, cinco classes processuais tem o PJe do 2º Grau como meio exclusivo de ajuizamento, não sendo mais permitido o ajuizamento de autos físicos, segundo a Portaria nº 1.331/2016. Trata-se da Revisão Criminal, Ação Rescisória, Exceção de Suspeição, Conflito de Competência, e a Suspensão de liminar ou antecipação de tutela.

De acordo com o mesmo normativo, o Agravo de Instrumento, o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus e a Ação Direta de Inconstitucionalidade devem ser ajuizadas exclusivamente por meio físico. As demais classes processuais também devem ser ajuizadas por meio físico junto à Secretaria Judiciária do TJRN.

Cronograma

Em 30 de novembro, a meta é de que o Tribunal de Justiça do RN – em se tratando de processos novos - passe a receber todas as demais classes processuais por meio do PJe, como o Mandado de Segurança, deixando totalmente de receber novos processos físicos.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, Gerânio Gomes, o acervo de processos físicos ainda existentes ao final dessa transição deverá ser digitalizado posteriormente, o que deixará a segunda instância utilizando o processo digital em sua totalidade.