20 de julho de 2017

Serviço de Inspeção Municipal passa por treinamento com representantes do Ministério da Agricultura



O Serviço Municipal de Inspeção (SIM) está passando por treinamento com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A capacitação é voltada para os médicos veterinários e engenheiros agrônomos que fazem parte da equipe de fiscalização do SIM e prossegue até esta sexta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Para a secretária executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, Katherine Bezerra, o treinamento é fundamental para a formalização dos trabalhos desenvolvidos. “O SIM possibilita e incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida, o que fortalece a economia de Mossoró”, afirma.

A médica veterinária da Secretaria de Agricultura, Isadora Brasil, informa que o treinamento é sobre a legislação do SIM, “pra que a gente possa se adequar e realizar bem o serviço”, destaca.  É também o pontapé inicial para que o SIM possa aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O SIM é responsável por inspecionar todo e qualquer produto de origem animal e vegetal em sua produção, desde o abate, até estar pronto para comercialização. Na prática, o SIM é responsável por aprovar os produtos que vão para o mercado. “Trata-se de uma questão de saúde pública e segurança alimentar”, ressalta Isadora Brasil.

O Auditor Fiscal Federal Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Norte, Geraldo Marcelino do Rêgo, destaca que a capacitação é importante para fazer uma estrutura do recente serviço de inspeção de Mossoró e para criar mecanismos e meios para que a autenticidade dos autos de infração, termos de apreensão, condenação e multa tenham efetividade, “não só técnica, mas jurídica para que não haja recurso contra o trabalho da fiscalização”, argumenta.

Geraldo Marcelino acrescenta que o serviço de inspeção tem o objetivo de combater o comércio clandestino de alimentos, incluindo carne, leite, ovos e derivados, e evitar o consumo de produtos sem procedência. “A questão não é multar, mas fazer antes um trabalho de conscientização, especialmente com a população, pois o melhor fiscal é o consumidor”, afirma.

O treinamento também conta com a participação do Auditor Fiscal Federal Cleto Ribeiro, também do MAPA.