Facebook

Image Map

27 de junho de 2017

MPRN pede afastamento da diretora da cadeia de Mossoró

Resultado de imagem para Aurivaneide Lourenço
19ª Promotoria de Justiça de Mossoró expediu recomendação pedindo à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) o afastamento da diretora da cadeia pública de Mossoró, Aurivaneide Lourenço Cabral, por não atender os requisitos legais para o cargo.
A medida baseia-se no artigo 75 da Lei de Execução Penal, que define as exigências para ocupante do cargo de diretor de unidade prisional. Entre elas está a necessidade de diploma de nível superior nas áreas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.
Dessa forma, o Ministério Público recomenda que a Sesed promova o afastamento e adote providência para substituição imediata no cargo por profissional que atenda a todos os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal.