9 de junho de 2017

Entidades discutem alternativas para reduzir a judicialização na saúde

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A Feira Regional de Gestão, Planejamento e Pactuação em Saúde promoveu nesta sexta-feira, 9, um debate sobre os efeitos da judicialização na saúde. A proposta é envolver gestores municipais, defensores públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e membros do judiciário na discussão sobre o tema, a fim de definir estratégias e buscar alternativas para a redução das demandas judiciais da saúde em Mossoró e região.

O debate contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Benjamin Bento; representantes da Defensoria Público da União (DPU), Edilson Santana; da Defensoria Pública do Estado (DPE), Simone Carlos Pinto e Renata Silva Couto; e da Procuradoria Geral do Município (PGM), Karina Ferreira e Yana Cristina da Silva. A discussão foi mediada pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB,  José William Nepomuceno.

Em linha comum de pensamento, os representantes que compuseram a mesa de debate concordam que a judicialização na saúde é nociva à gestão pública, e consequentemente, à coletividade. “A judicialização é o pior caminho a seguir”, frisam. Por outro lado, apesar da nocividade, as ações judiciais são necessárias para dar atendimento a quem tem urgência.

Todavia, para os representantes dos órgãos acima citados, a judicialização do modo como está sendo feito, está criando outros conflitos na área. O secretário Benjamin Bento revela que hoje a grande quantidades de demandas judiciais é um dos principais problemas enfrentados na área da saúde.

“Desde janeiro deste ano até o dia de hoje, estamos tendo de negociar ações, débitos de gestões anteriores para evitar a judicialização e os bloqueios judiciais. Estamos dialogando com prestadores de serviços, fornecedores, judiciário, OAB, Ministério Público, com todos os entes necessários para que possamos minimizar os efeitos negativos causados pela judicialização”, destaca Benjamin Bento.

Quanto à questão dos bloqueios judiciais, a representante da PGM, Renata Silva, enfatiza a necessidade de se pensar em dividir os custos para os três entes federativos. “A Saúde pública é de competência da União, do Estado e do Município. Porém, os bloqueios judiciais atingem apenas as contas do Governo e do Município. Uma conta que era para ser dividida por três, acaba sendo paga por apenas dois”, observa.

Como proposta para reverter a questão da judicialização, foi sugerida a criação de um comitê técnico para subsidiar as decisões judiciais através de uma Câmara de Mediação, iniciativa que já existe em Natal, inclusive.

A ideia é assegurar o atendimento ao pacientes que ingressa com um processo judicial, sem que não onere demasiadamente os municípios. “É preciso que haja mais troca de informações. Estamos todos com o mesmo objetivo, que é garantir o atendimento eficiente à população”, declarou o defensor público da União, Edilson Santana.

O secretário Benjamin Bento revela que o intuito é que mais debates sobre o tema possam acontecer. A intenção, segundo ele, é reduzir ao máximo as judicializações através de iniciativas que possam atender o usuário com agilidade. “Nossa meta é buscar a melhoria do serviço, articulando a rede municipal de Saúde para dar uma resposta satisfatória à população e com isso diminuir os processos judiciais”, enfatiza.