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17 de abril de 2017

CCJ da Câmara Municipal realiza primeira reunião do ano

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (17), às 9h, no plenário da Casa, para analisar Projetos de Lei. O colegiado designou relatores de matérias e definiu as próximas reuniões, que devem acontecer às segundas-feiras, a partir das 10h.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Rosado (PSB), destacou que a reunião objetiva dinamizar o processo legislativo. “É preciso que a Comissão de Constituição e Justiça se posicione sobre a admissibilidade dos projetos, para decidir se terão seguimento, ou não, na Câmara Municipal”, explica.
Segundo a vereadora, a intenção é dar fluidez à tramitação e evitar o acúmulo de projetos no colegiado. Já são cerca de 50 projetos na CCJ, apresentados somente no atual período legislativo, iniciado mês passado.
Além de Sandra, participaram da reunião os vereadores Genilson Alves (PMN/vice-presidente), Alex Moacir (PMDB/secretário), Isolda Dantas (PT/1º suplente) e Aline Couto (PHS/2º suplente), que compõem a CCJ.