28 de março de 2017

Rogério Marinho debate modernização das leis trabalhistas em Goiás

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A Casa da Indústria de Goiás recebeu, nesta segunda-feira (27), os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do PL 6787/16, e Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta de modernização das leis de trabalho, para debater o projeto com empresários goianos. O evento foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Goiás), com o apoio da Fieg, e contou com a participação de representantes do setor produtivo e empresários. Durante o debate, foi entregue um documento aos parlamentares com sugestões ao Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n. 5.452 (Consolidação das Leis de Trabalho) e a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Rogério Marinho destacou o momento histórico que o Brasil vive. "Não há referência na história do nosso país de uma recessão tão grave como a que estamos vivendo. O atual Congresso tem a oportunidade de fazer as reformas que o Brasil tanto precisa para voltar a crescer", afirmou.

Para o parlamentar potiguar, a modernização das leis trabalhistas abre a oportunidade de beneficiar os quase 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado formal de trabalho e de proporcionar maior segurança jurídica para dirimir as dúvidas que hoje abarrotam a Justiça do Trabalho.

O debate é amplo e envolve o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade civil organizada. O PL 6787/16 já recebeu 840 emendas e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.

Audiência pública
A comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas volta a se reunir nesta terça-feira (28) para mais uma audiência pública na Câmara. A partir das 14h30, no plenário 4, estarão presentes para debater o assunto o presidente do colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, James Magno Araújo Farias; o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Gambier Campos; representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Maximiliano Garcez; o diretor de Pesquisa do IBGE, Roberto Luis Olinto Ramos; e o representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros

*Com informações da Fieg