29 de março de 2017

Prefeitura participa de Encontro Regional do TCE

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A Prefeitura Municipal de Mossoró participou na manhã desta quarta-feira (29) da cerimônia de abertura do Encontro Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polo Mossoró, realizada na sede da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mossoró (OAB/Mossoró).

O município foi representando pela vice-prefeita Nayara Gadelha, secretários Anselmo Carvalho (Consultoria Geral), Lahyre Neto (Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo), Abraão Padilha (Fazenda), Fátima Marques (Controladoria Geral), Karina Ferreira (Procuradoria Geral), além do corpo técnico do Setor de Licitações.

Cumprindo agenda administrativa em Brasília/DF, a prefeita Rosalba Ciarlini ligou para o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacando a importância do evento e ressaltando a presença de representantes da Prefeitura de Mossoró.

Além do presidente do TCE, a cerimônia contou também com a participação do Ouvidor do TCE, conselheiro Renato Dias, presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, presidente da Câmara de Mossoró e vice-presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN, Izabel Montenegro, prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e técnicos.

Representando a prefeita Rosalba Ciarlini, a vice-prefeita Nayara Gadêlha agradeceu pela escolha de Mossoró para realização do evento, entre os 30 municípios da região que foram convidados. Ela ressaltou que assuntos pertinentes serão abordados durante o Encontro, entre eles, as leis da Transparência e de Acesso à Informação e execução de despesas públicas. Nayara Gadêlha justificou ainda que a prefeita estava em Brasília “trabalhando para retirar Mossoró da situação difícil em que se encontra”.

O Consultor Geral do Município, Anselmo Carvalho, observou que o TCE é órgão que julga as contas dos órgãos públicos, como também tem uma função muito importante de prestar orientação, de formar os gestores para que eles possam efetivamente cumprir a lei. “Essa oportunidade, por via da Escola de Contas, é de extrema importância para permitir a todos os agentes públicos, aos agentes administrativos, a não somente compreenderem a legislação, como também cumprirem. Isso vai permitir que, com mais transparência, cumprindo a legislação, os órgãos públicos possam apresentar a regularidade dos seus processos e, consequentemente, dar uma melhor resposta aos cidadãos”, exaltou.

Gilberto Jales destacou que, através do evento, o Tribunal chega junto aos jurisdicionados, seja os prefeitos, presidentes de Câmaras ou assessores, no sentido de dar a orientação devida e capacitação sobre toda a temática envolvida nos aspectos de fiscalização, mas de uma forma mais ampla, buscando, através dessa orientação, com que os gestores possam direcionar as administrações, principalmente as que estão se iniciando, no sentido da boa gestão. ”O Tribunal cumpre o seu papel pedagógico e orientador e saindo um pouco, não só da sua sede, mas saindo um pouco também desse viés só fiscalizatório, para esse viés de orientação e capacitação dos gestores”, salientou.

Izabel Montenegro declarou que hoje os gestores e seus assessores precisam ter conhecimento das boas práticas da gestão pública. Disse ainda que o evento do TCE vai ensinar para ajudar a prevenir erros, irregularidades e abusos. “Isso é muito importante, pois antes não existia essa visão por parte do Tribunal. Era chegar é punir, mesmo, às vezes, os erros sendo cometidos por falta de conhecimento”, elogiou.

O evento prossegue até a próxima sexta-feira (31). Até lá, serão discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.