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27 de janeiro de 2017

TJRN propõe programa de governança diferenciada para as execuções fiscais

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O Tribunal de Justiça do RN está buscando meios para reduzir a judicialização envolvendo as execuções fiscais. Dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça potiguar, quase 240 mil – um quarto do total – tratam da cobranças de dívidas de contribuintes com o Estado do RN ou Municípios. O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, manteve entendimentos com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para propor um programa de governança diferenciada das execuções fiscais, tendo por objetivo a redução do ajuizamento de novos processos, a redução do acervo processual já existente e a promoção de uma política de desjudicialização de cobrança da dívida ativa.
Além disso, o programa deverá resultar no aumento de arrecadação para o Estado e os municípios potiguares. O presidente Expedito Ferreira destacou que isso ocorreu em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, os quais já adotaram programas de governança. Em relação ao volume de processos, somente no TJSP, TJMG e TJRS a redução do número de execuções fiscais chegou a menos 635 mil processos em um ano.
A proposta passa pelo estabelecimento de novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos tributos, definindo, por exemplo, valores mínimos para o ajuizamento da execução fiscal; a autorização para a desistência de ações já em curso; e a possibilidade de inscrição dos devedores em cadastros de restrição ao crédito, como forma de estimular o pagamento.
Durante a visita ao MPRN, o presidente Expedito Ferreira e os juízes auxiliares da Presidência João Eduardo Ribeiro, João Afonso Pordeus e Valentina Damasceno, juntamente com a juíza Keity Saboya, foram recebidos pelo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis e o promotor Afonso de Ligório, da Coordenadoria Jurídica Judicial.
Na sede do TCE-RN, a comitiva do TJRN foi recebida pelo presidente Gilberto Jales e pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Carlos Thompson, Poti Júnior, Adélia Sales e pelo auditor Marco Montenegro.