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4 de janeiro de 2017

ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO AO FUNCIONALISMO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016

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A Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece que o pagamento de parte do funcionalismo municipal, referente ao mês de dezembro de 2016, de competência da gestão passada, não foi efetuado devido a inexistência de saldo financeiro no valor de R$289.026,13 (duzentos e oitenta e nove mil, vinte e seis reais e treze centavos).

Ainda sobre esse valor, soma-se os recursos do empréstimo consignado no total de R$118.667,33 (cento e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), onde a prefeitura descontou do servidor e não repassou a instituição bancária. O que não ocorreu, perfazendo uma deficiência financeira no montante de R$407.693,46 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

Com isso, os valores não foram suficientes para cobrir a totalidade da folha de pagamento, conforme atestado no oficio nº 01/2017, enviados a atual gestão assinado pelas ex-secretárias Maria Eliriane Melo Pinheiro (Administração) e Kaline Keile Souza Medeiros (Finanças).

Consta no mesmo ofício a necessidade de serem refeitas as transferências bancárias para quitação da folha de pagamento do FUNDEB 40%, bem como parte da folha de pagamento do FUNDEB 60%. O pagamento referente ao mês de dezembro, que deveria ser quitado com recursos do orçamento de 2016, só será efetivado porque a atual administração arcará com recursos próprios do orçamento de 2017. Essa medida visa sanar a insuficiência financeira que impediu o recebimento dos salários dos funcionários ao final do mês trabalhado, contrariando a nota da gestão passada publicada no dia 30 de dezembro de 2016, onde informava ter transferido para a conta da folha de pagamento na Caixa Econômica Federal, nos dias 28 e 29, os valores necessários, se comprometendo a quitar a totalidade da folha até o dia 02 de janeiro.

Salientamos que no dia 30 de dezembro o município recebeu recursos da repatriação no valor de R$1.110,426,09 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais e nove centavos), tendo sido utilizado em sua totalidade pela gestão anterior. Cabe ainda informar que, no referido mês, ocorreu uma receita recorde entre o recebimento de FPM, FUNDEB, ICMS no valor de R$5.557.161,68 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) e demais transferências constitucionais que somados aos repasses da saúde perfazem um valor global de R$7.423.921,75 (sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).

Estranha-se o fato da gestão passada ter priorizado pagamento a poucos fornecedores ao invés de ter optado por honrar o compromisso com os servidores. Destaca-se que entre os pagamentos realizados aos fornecedores cinco destes receberam valores substanciais no mês de dezembro. No dia 09 pagou-se um montante de R$250.433,19 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) e no dia 30 foi autorizado mais um pagamento no valor de R$455.410,08 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e oito centavos), totalizando assim o valor de R$705.843,19 (setecentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) para quitar débitos com essas cinco empresas especificas. Ressalva-se que esses pagamentos foram efetuados com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A apenas um fornecedor foi pago, entre os dias 9 e 30 de dezembro, o volume financeiro de R$302.667,29 (trezentos e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos). As situações evidenciadas foram determinantes para penalizar o servidor no que tange o recebimento em dia dos seus salários.

A atual gestão comprometida com o funcionalismo público municipal está buscando mecanismos legais para resolver o mais breve possível a situação. Informamos que os funcionários com vinculo efetivo estarão recendo seus vencimentos do mês de dezembro até sexta-feira (06). Quanto aos funcionários vinculados ao FUNDEB 40% e 60% estarão recebendo seus salários assim que as instituições bancárias fornecerem as senhas de acesso para movimentações financeiras especificas referentes as contas do FUNDEB.