Facebook

Image Map

27 de janeiro de 2017

Ambiente para geração de novos negócios deverá ser simplificado

Resultado de imagem para sebrae rn

Consolidação da Rede Simples, criação da nota fiscal eletrônica nos municípios, unificação e simplificação das obrigações acessórias previdenciárias, fiscais e trabalhistas das micro e pequenas empresas. Esses são alguns dos instrumentos que o Sebrae juntamente com o governo federal espera implementar até o final de 2018 para facilitar o ambiente de quem empreende no Brasil. O esforço para desburocratização e simplificação dos processos inerentes ao meio empresarial de pequeno porte, segmento que representa mais de 98% das empresas em atividade no país, foi formalizado com o programa Empreender Mais Simples - Menos Burocracia, Mais Crédito, lançado no dia 18, em Brasília (DF) e que passa a ser implementado a partir de fevereiro.

Além de ofertar crédito da ordem de R$ 8,2 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren , e que devem contemplar nessa primeira fase somente no Nordeste as cidades de Natal e Mossoró -, o programa tem como meta desenvolver dez sistemas para criar um ambiente favorável para o empreendedor.

Pela parceria, estão previstas para ainda este ano a implementação do sistema integrado nas esferas municipal, estadual e federal para registro e licenciamento de empresas, a Rede Simples, a automatização do pedido para aquisição de veículos por optantes do Simples para agilizar e facilitar o acesso ao direito de isenção de IPI e IOF, assim como a automatização do pedido de restituição de pagamentos indevidos feitos pelas pequenas empresas e automatização do pagamento via débito em conta bancária ou pagamento na Internet do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Além disso, espera-se facilitar o pedido de parcelamento de débitos tributários por meio eletrônico e implantação de mecanismos de segurança e de comunicação para facilitar o pagamento do boleto do MEI em terminais e correspondentes bancários.

Para 2018, está prevista a criação de um sistema de Nota Fiscal eletrônica para municípios visando simplificar e uniformizar as operações e viabilizar a gestão das MPE onde ainda não há documento eletrônico. A automatização do pedido para restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais a unificação e simplificação das obrigações acessórias previdenciárias, fiscais e trabalhistas das empresas de pequeno porte estão entre o sistemas a serem implantados até o final do próximo ano.

Para identificar as particularidades de cada região acerca das necessidades e demandas locais, a diretoria do Sebrae no Rio Grande do Norte vai se reunir com prefeitos de municípios onde há escritórios regionais a partir do início de fevereiro. Estão programados encontros em Assú, Apodi, Caicó, João Câmara, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz e Pau dos Ferros. "Queremos atuar para formar uma rede de simplificação e articulação política para melhorar o ambiente de negócios ", diz o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, referindo-se ao pode ser feito para desburocratizar a atividade empresarial no estado.