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19 de dezembro de 2016

Modernização da lei trabalhista impulsionará geração de empregos no país, diz Rogério Marinho

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A imprensa nacional noticiou neste final de semana que o governo federal prepara o anúncio de um pacote de medidas para modernizar a legislação trabalhista brasileira. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), caso a decisão se confirme, “será extraordinário” para a economia do país.

A regulamentação do trabalho intermitente tem sido uma das principais bandeiras da Frente CSE, uma das maiores do Congresso Nacional. “Esta é uma realidade no mundo há mais de 60 anos, a flexibilidade permite, principalmente, o acesso de jovens ao mercado de trabalho”, disse Rogério Marinho.

Para o deputado, se o presidente Michel Temer (PMDB) realmente enviar para o Congresso uma MP com este conteúdo será “o início da modernização de uma legislação anacrônica e ultrapassada, criada há mais de 70 anos. Se isto acontecer, o impeachment já terá valido à pena”. 

O parlamentar ainda abordou as medidas econômicas apresentadas pelo governo federal na semana passada, com o objetivo de favorecer os negócios, gerar empregos, aumentar a produtividade e combater a recessão. No anúncio, Michel Temer ressaltou que as dificuldades encontradas pelo governo estão sendo vencidas “paulatinamente”.

Entre as medidas estão a simplificação de procedimentos de abertura e fechamento de empresas, nova negociação para dívidas de pessoas físicas e jurídicas, além de reduzir a burocracia do comércio exterior. “Precisamos diminuir o custo Brasil, que reduz a capacidade de competitividade nacional”, disse Temer.

Segundo Rogério Marinho, a extinção da multa sobre o valor do FGTS para quem desemprega é um avanço significativo. Ele recorda que quando essa penalidade foi criada, o país ainda vivia as consequências do desastroso governo de Fernando Collor. 

Para o tucano, o equilíbrio das contas públicas e essas medidas são fundamentais para o Brasil para sair da crise. “A regularização das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas com o governo e o aumento da rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores dará fôlego para enfrentar os momentos mais difíceis”, disse.

Rogério Marinho destacou ainda a necessidade de mais avanços na legislação trabalhista. “O governo precisa ousar, ser cada dia mais proativo”, defendeu. Ele considerou positiva a decisão de permitir descontos dependendo da forma de pagamento: à vista ou no cartão de crédito. “Isso deve chegar ao bolso do consumidor e favorecer a competitividade entre as bandeiras de cartão de crédito”, avaliou.