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20 de dezembro de 2016

Câmara tenta consenso para retomar votações nesta quarta-feira


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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró mais uma vez terminou sem consenso. Nesta terça-feira, a reunião foi encerrada por falta de acordo entre as bancadas de oposição e situação, e nenhuma proposição foi votada.

Logo após a abertura da sessão, membros da oposição propuseram encerrá-la e convocar uma reunião extraordinária, exclusivamente para votar, sem segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nova Lei Orgânica do Município.

A proposta não recebida de forma consensual, e a sessão ordinária foi encerrada. O plenário volta a se reunir nesta quarta-feira (21), às 9h, quando será feita uma nova tentativa de votar matérias prioritárias e finalizar o ano legislativo.

O início do recesso parlamentar depende da aprovação da LOA (Orçamento da Prefeitura para 2017), conforme o Regimente Interno. Porém, não há divergência em relação a essa matéria, até porque a votação, em segundo turno, é simbólica.

A controvérsia reside em outros projetos do Executivo, especialmente, o que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e o que estabelece permuta de terreno do Município com a faculdade de Enfermagem e Medicina Facene.