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17 de dezembro de 2016

Caberá ao Juiz Breno Valério da 33ª zona eleitoral julgar ação de Tião contra Rosalba Ciarlini




Segundo resolução do TRE de 18 de dezembro de 2015, quem julgará o mérito da ação posta pelo candidato que perdeu as eleições, Tião Couto e até sua cautelar contida na Ação de investigação judicial eleitoral é a 33ª zona eleitoral que está nessa eleição sob responsabilidade do juiz Breno Valério.

Isso porque na definição de competências que o TRE faz a cada eleição deixou claro na distribuição que esta atribuição no artigo 6º do parágrafo IV que “ações de investigação judicial eleitoral” ficavam sob responsabilidade do juízo da 33ª zona eleitoral. Já o juízo da 34ª zona eleitoral, capitaneado pelo juiz Claudio Mendes, ficou responsável segundo o TRE-RN por julgar os pedidos de registro de candidatura, pedidos de registro de pesquisa eleitoral entre outras responsabilidades. A diplomação da prefeita eleita e dos vereadores está marcada para 2ª feira às 19 hrs.