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15 de dezembro de 2016

Assembleia sedia audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara Federal




A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sedia nesta sexta-feira (16), à partir das 9h, audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. O debate irá discutir o Projeto de Lei 5.256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico.

“O Brasil é um ambiente turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se enquadra o reconhecimento da profissão de bugueiro turístico”, defende o parlamentar.

Na justificativa do Projeto, Walter Alves explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.

Walter Alves informa ainda que a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. No Rio Grande do Norte, já existe uma lei (nº 8.716/07) que regulamenta a profissão de bugueiro, no entanto, segundo os representantes da categoria, a Lei Federal garantirá outros benefícios importantes.

A audiência pública contará também com a participação do relator da matéria na Câmara Federal, o deputado federal Roney Nemer (PP-DF), autoridades, órgãos e entidades ligadas às atividades turísticas no Rio Grande do Norte. O debate acontece no auditório “Deputado Cortez Pereira”.