30 de novembro de 2016

Mineiro repudia aprovação no Senado da PEC do Teto de Gastos



O plenário do Senado Federal concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Este foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que repudiou a decisão da maioria dos senadores. Segundo ele, a aprovação da PEC 55 é um retrocesso, no que diz respeito às políticas públicas.

“Muita gente acha que a aprovação de ontem congela os salários dos servidores. Muito mais do que isso, a PEC 55 é o congelamento de investimentos, gastos, despesas das políticas públicas do Brasil. Por exemplo, a sociedade cobra melhorias na saúde, educação, segurança, mas como essas melhorias acontecerão sem recursos?”, questiona o parlamentar.

Segundo Fernando Mineiro, a decisão irá aprofundar a crise no Brasil e alertou sobre um possível efeito negativo para municípios e estados brasileiros. “Nenhum país do mundo adotou uma atitude como essa. Haverá um efeito dominó nos municípios e estados”, afirmou. Para ele, a PEC é um “bombardeio às lutas conquistadas” pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.

Mineiro também criticou o fato da PEC amenizar o teto de gastos para orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) durante os primeiros três anos de vigência do novo regime fiscal, que congelará os gastos primários por 20 anos. Se por acaso uma dessas instituições ultrapassar o limite orçamentário, o poder Executivo poderá ceder até 0,25% do seu próprio orçamento para compensar o excesso de despesas primárias.

No próximo dia 13 de dezembro, a matéria deverá ser votada em segundo turno no Senado Federal.