25 de novembro de 2016

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que exige vídeos contra pedofilia em cinema e aviões

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A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal (CVT) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 7.036/10 do deputado federal Fábio Faria, que obriga companhias aéreas nacionais, empresas de transportes coletivos e exibidores de cinema a veicularem filmes ou vídeos que tenham como tema o combate à pedofilia e às drogas.

Para o parlamentar, a proposta é importante para mostrar a gravidade da pedofilia e estimular a população a denunciar. "Esse será mais um instrumento de prevenção, e as empresas aéreas não terão dificuldades de cumprir a obrigação", garantiu. Conforme o texto, o Executivo será o responsável por produzir e disponibilizar os vídeos. 

O PL, que teve o parecer aprovado por unanimidade, agora segue tramitação na Câmara, agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Dados
O serviço Disque 100 recebe uma média de 50 denuncias de abuso sexual por dia no país, 54% das vitimas são meninas de 4 a 11 anos. O serviço telefônico é responsável por receber, encaminhar e monitorra denúncias de violação aos direitos humanos. É coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos ligada a pPresidência da República.

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Confira a proposta na íntegra: http://migre.me/vA6I7