30 de novembro de 2016

Albert Dickson considera equívoco decisão do STF de liberar aborto até 3 meses de gestação



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou na terça-feira (29) que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O assunto foi levantado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (30) pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS), que considerou um equívoco e fez um apelo para que a decisão seja revogada.

“A vida começa na fecundação. Como médico e cristão, considero essa decisão do Supremo um equívoco e pode gerar um problema de saúde pública, aumentando o número de mortandade neste período. Em um dia de tragédia pelas mortes na queda do avião que vitimou jogadores e jornalistas, o Supremo decide algo que traz mais mortes a seres humanos. Digo seres humanos porque o feto é humano. Todos nós já fomos um feto, inclusive aqueles ministros”, disse o parlamentar.

Albert Dickson também demonstrou receio sobre futuras decisões do Supremo. “Se for considerado que as ondas cerebrais só acontecem depois de alguns meses, então os ministros podem decidir que não é crime aborto neste período?” questiona.

Segundo ele, mais de 1 milhão de abortos clandestinos acontecem no Brasil. “A decisão do STF deve ter pensado pelo lado da mãe, mas não avaliou o lado do feto”, ressaltou. Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão fere a opinião das Igrejas católica e evangélica, que são contra o aborto.

Decisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.