31 de maio de 2016

CCJ aprova projetos em reunião plenária ordinária




Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, (31), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS) analisou e votou seis matérias da pauta, sendo duas consideradas constitucionais e duas inadmissíveis e distribuiu nove Projetos de Lei que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (7).

“Havia outras matérias para apreciação, mas tivemos que suspender a reunião, função da reunião conjunta da CCJ, Finanças e Fiscalização e Administração, para discussão da matéria do repasse de recursos do TJ-RN para o Fundo Penitenciário do Estado”, afirmou Albert Dickson.

As matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 223/2015, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares e duas de concessão de titulo honorífico de cidadão norte-rio-grandense.

Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima (Solidariedade).



Presidente da Assembleia recebe alunos de Direito da UnP de Mossoró



Os alunos do 7º ano do curso de Direito da Universidade Potiguar (Campus Mossoró) visitaram os setores da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (31), e receberam as boas vindas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), nas galerias do Plenário Clóvis Motta.

“Receber e apresentar um pouco das ações da Casa Legislativa do Rio Grande do Norte para jovens estudantes é sempre uma satisfação. Aproveito para convidá-los para que se façam presentes na vida da Assembleia das mais diversas formas”, disse Ezequiel Ferreira que esteve acompanhado dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PMDB) durante as boas vindas aos alunos.

O estudante universitário Antônio Carlos César Bezerra vê esse tipo de atividade como uma forma de aprimoramento da sua formação. “Assim podemos ficar mais próximos da parte do legislativo no âmbito estadual. Acaba que, em sala de aula, estudamos mais as leis no âmbito federal”, observou. Para o coordenador do núcleo de Prática Jurídica da Universidade Potiguar – Mossoró, Bruno Morais, essa é mais uma forma de aproximar os estudantes do que é apresentado em sala de aula. “Eles podem ver na prática o que conversamos na teoria”, destacou.

As visitas à Assembleia Legislativa ocorrem rotineiramente e fazem parte do projeto de aproximação entre a Casa Legislativa e a sociedade. Escolas, universidades, entidades e associações podem solicitar as visitas encaminhando ofício à Secretaria Administrativa, que despacha e encaminha ao Cerimonial e Memorial da Casa para acompanharem os interessados em conhecer o funcionamento da Assembleia. O agendamento pode ser feito pelo número (84) 3232-5761.



Repasse de recursos para fundo penitenciário é discutido em três comissões da Assembleia



A urgência na melhoria do sistema penitenciário do Estado foi o foco da discussão realizada na manhã desta terça-feira (31) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) para discutir a matéria que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, fazendo transferência de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário.

“É de grande relevância a iniciativa do Tribunal de Justiça, com esse projeto inovador. Com recursos próprios, fruto de uma economia feita dentro daquela casa, o Tribunal está colaborando de forma efetiva para a área de maior dificuldade do Governo do Estado, que é a área da segurança. Tenho certeza que essa iniciativa para construção de um presídio com 600 vagas é emergencial. A Assembleia também está cumprindo o seu papel nesse momento difícil, abrindo mão de repasse de R$ 7 milhões só neste ano”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que também participou da reunião conjunta, disse que o setor penitenciário é o mais carente do Estado. Segundo ele, há uma necessidade crescente da prestação do serviço de segurança, o que requer investimentos no setor penitenciário.

“Todos nós somos responsáveis pela segurança pública. A necessidade da segurança é mais urgente do que as necessidades do Tribunal de Justiça. Espero que esse Projeto sirva de exemplo e que todos os órgãos possam colaborar”, afirmou o presidente do TJRN.

O representante do Ministério Público Estadual, promotor Antônio Siqueira, disse que recebia com alegria a atitude do Tribunal quanto a liberação dos recursos, mas que é preciso que daqui a dois anos, quando termina o prazo, possa ser identificada a melhoria. O promotor defendeu a construção de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que segundo ele tem custos bem reduzidos.

“Sugerimos a construção de quatro unidades regionais para 200 presidiários. Isso é uma saída para a situação dramática em que se encontra o sistema penitenciário”, afirmou.
Durante o debate, o secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, destacou que no orçamento estadual há recursos para a construção de uma penitenciária, a exemplo da que está sendo construída em Ceará Mirim, que deverá estar pronta no final do ano.  Ele falou ainda sobre a dificuldade em realizar obras em presídios superlotados.

O governador do Estado em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), que participou da mesa dos debates, ressaltou não só a iniciativa do Tribunal de Justiça, mas também a união de todos pela melhoria da segurança para a sociedade.

“Esse é um desafio que precisa da solidariedade de todos. Tanto esse como outros temas de importância para a sociedade do Rio Grande do Norte. A vontade de todos está sendo muito forte para que a iniciativa do TJ seja concretizada”, destacou.

Os secretários de Justiça e Cidadania, Valber Virgulino, de Administração Cristiano Feitosa e o diretor geral do DER, Ernesto Fraxe  também participaram do debate.

Walber Virgolino  opinou que o sistema prisional do País está falido e por isso via com entusiasmo a iniciativa do TJ. “É necessária a construção rápida para a abertura de mais vagas. Queremos melhorar as condições”, ressaltou.

Na opinião de Cristiano Feitosa a construção de várias unidades, ao invés de uma maior, seria dificultada pela falta de pessoal para o trabalho. Segundo ele, uma unidade maior pode ser construída em seis meses.

Para o diretor do DER, Ernesto Fraxe, o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos foi “de cidadania e republicano”. Disse ainda que na penitenciária de Alcaçuz as guaritas e as portas estão em condições precárias.

IPERN
Logo em seguida as Comissões ouviram o presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Marlúcio Diógenes que prestou informações sobre o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN).

Participaram das reuniões os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).




Governo busca alternativas para atender pescadores


O governador em exercício Fábio Dantas recebeu nesta terça-feira (31) uma comissão de representante de colônias de pescadores em águas internas de todo o Estado para tratar da situação de fragilidade em que se encontram. Os pescadores estão impossibilitados de exercer suas atividades por causa do baixo nível das águas dos reservatórios ocasionado pela ausência de chuvas.

Segundo o subcoordenador de pesca e aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Pecuária (Sape), Alberto Cortez, são 16 mil pescadores prejudicados e que se encontram em situação de fragilidade alimentar juntamente com suas famílias.

Ao ouvir o relato dos pescadores, Fábio Dantas disse que vai solicitar aos técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) um levantamento para verificar a possibilidade de oferecer cestas básicas às famílias até que a situação seja normalizada.

Também foi tratado sobre a ausência de um seguro-defeso para os pescadores de águas interiores e a possibilidade de buscar apoio junto ao Governo Federal. A gravidade da situação tem levado muitos pescadores a se utilizarem de matrizes ovadas para se alimentar, o que trará consequências futuras na produção.

“Estamos solicitando à Sethas um levantamento sobre a possibilidade de utilizar parte dos recursos do Fundo da Pobreza, que mantém os programas do Leite e o Restaurante Popular, para uma ação emergencial aos pescadores e pescadoras. E também vamos fazer gestões junto ao Governo Federal para contornar problemas de inadimplência junto ao Pronaf e buscar alternativas”, afirmou Fábio Dantas.

Compareceram à reunião representantes de colônias de Pescadores dos municípios de Pau dos Ferros, Ipanguaçu, Nísia Floresta e Cruzeta. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa também participou da reunião.





Governo tem projeto pronto para novo presídio com 603 vagas e aumenta segurança em Alcaçuz


O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade prisional.

A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.

A proposta do Governo se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.

Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo. Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.

Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é fundamental. “Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos recursos”, afirmou Fábio Dantas.

MELHORIAS EM ALCAÇUZ

Ainda na reunião, o diretor-geral do DER, Ernesto Fraxe confirmou que amanhã o Governo do Estado inicia obras para melhorar a segurança no presídio de Alcaçuz. Serão construídas duas estradas perimetrais, uma interna e outra externa. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura recebeu projeto para instalação de estacas de aço com 12 metros de profundidade para barrar os túneis e evitar fugas.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Wallber Virgolino informou que as novas medidas tomadas já apresentam resultados. Nos últimos 15 dias não houve fugas nem crimes em Alcaçuz.



Kelps Lima questiona proposta de taxas para transportes intermunicipais




O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez pronunciamento nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, questionando o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa propondo a instituição da Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

“O Governo do Estado, não satisfeito em ter aumentado a carga tributária no RN, penalizando empresários e trabalhadores, propõe agora o aumento de taxas para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”, disse Kelps.

O parlamentar lamentou a iniciativa do Executivo estadual e ponderou aspectos do projeto. “É o indicativo de uma gestão que não se preocupa em diminuir despesas e adotar medidas para reformular a máquina pública do Estado, buscando encaixar o que se arrecada ao que se gasta”, declarou.

Kelps defendeu ainda a instituição de uma Política de Transportes para o Estado e disse que “a Região Metropolitana de Natal não existe sob o ponto de vista da interligação dos transportes públicos”.

A falta de regularização do transporte alternativo também foi lamentada pelo parlamentar durante o pronunciamento. “O Governo optou por perseguir os alternativos ao invés de regularizar a categoria”, concluiu.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto e disse que o transporte alternativo “é a salvação para as pessoas que moram no interior do Estado. Não podemos aceitar, sem amplo debate, algumas medidas rigorosas de fiscalização que estão sendo anunciadas para a categoria”, falou.

George Soares (PR) defendeu a regularização do transporte alternativo. “É preciso, o mais rápido possível, legalizar, proteger e fomentar essa atividade”.



Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia



O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
 
A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.
 
“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.  
 
O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.
 
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.
 
Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.



Márcia Maia ressalta luta contra cultura do estupro



O caso de estupro coletivo, ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro contra uma adolescente de 16 anos e que pode ter envolvido 32 homens, foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). A parlamentar ressaltou a importância da luta contra a violência sexual para com crianças e adolescentes, comum também no Rio Grande do Norte.
 
“A cultura do estupro é uma realidade. No País, um estupro acontece a cada 11 minutos. No RN, de 2012 a 2013 aconteceu um estupro por dia, isso se contar os casos notificados, porque sabemos que há muitos casos subnotificados. A maioria dos crimes é cometido contra mulheres, crianças e adolescentes. Por isso, temos que continuar a luta para extinguir a cultura do machismo e do estupro na nossa sociedade”, afirmou a deputada.
 
Márcia Maia também destacou os dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Dos casos notificados em 2015, 49% são denúncias de abuso sexual. Dos 712 casos recebidos, 348 envolvem crimes sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Esses números não vêm diminuindo e isso é assustador. Por isso, eu não podia deixar de levantar a minha voz e dizer que a luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pela igualdade de gênero não pode acabar”, disse ela.
 
A parlamentar também alertou sobre os casos cometidos dentro da casa das vítimas. Segundo dados apresentados, 52% foram cometidos por pessoas próximas às vítimas. Outro dado levantado foi de que 90% dos casos são praticados contra mulheres. “Não queremos privilégios, apenas liberdade e igualdade. Queremos respeito”, disse, comunicando ainda que uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), irá discutir a desconstrução da cultura do estupro no RN.
 
Márcia Maia também usou o plenário da Casa para falar sobre o estatuto do Itep, que será votado pelos deputados. Ela também abordou o tema discutido em reunião de comissões conjuntas, que analisou a cessão de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça para a construção de um presídio no Estado. A deputada falou sobre a importância da fiscalização da utilização dos recursos e a discussão sobre a ressocialização dos presos.  



No Dia de Combate ao Fumo, Hermano alerta sobre malefícios do cigarro



O Dia Mundial de Combate ao Fumo, celebrado nesta terça-feira (31), foi marcado na Assembleia Legislativa através do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB). Ele começou o discurso falando de um caso pessoal, e lamentou a morte de sua mãe provocada pelo uso do cigarro.

“Eu sou uma vítima do cigarro porque perdi a minha mãe. Por isso, faço questão de alertar sobre os riscos do tabagismo. O fumo é fator casual de 50 doenças diferentes. O cigarro é prejudicial ao meio ambiente e aos seres humano e as estatísticas demonstram que 45% das mortes por infarto, 85% das mortes por doenças pulmonares, 25% das mortes por doença no cérebro, 30% das mortes por câncer são atribuídas ao cigarro”, alertou.

O deputado também citou mais dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que mostram que 90% dos casos de câncer de pulmão tem correlação com o cigarro. “É um dado alarmante. A cada dez segundos um fumante morre no mundo”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda falou sobre as substâncias encontradas no cigarro e disse que é preciso uma união contra o fumo alertando para que seja evitado o primeiro trago e não fumar na frente de crianças. Ele também incentivou que os fumantes parem de fumar, dando dicas de como isso pode ser feito.

O deputado e médico Vivaldo Costa (PROS) se uniu ao discurso de Hermano Morais e falou sobre a importância do combate ao tabagismo.   



Ezequiel Ferreira media pleitos de pescadores de águas interiores junto ao Governador



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), mediou o encontro de 5 colônias de pescadores artesanais de águas interiores com o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), nesta terça (31). São 16 mil pescadores no Rio Grande do Norte em situação de calamidade, impossibilitados de pescar desde dezembro de 2015.

Sensível as demandas dos pescadores, o deputado Ezequiel Ferreira, recebeu os representantes das colônias pela segunda vez em um mês e ressaltou a importância de ações que minimizem as carência emergências do grupo. “Desde dezembro que o grupo não pesca devido a piracema (período de reprodução) e estão sem receber o seguro defeso, agora os pronafianos estão sendo cobrados pelo Banco do Nordeste pelos financiamentos que adquiriram e é preciso unir esforços junto a bancada federal para que a Conab também coopere com a distribuição de cesta básicas”, destaca Ezequiel.

O governador em exercício assumiu o compromisso de interceder junto a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), para a possibilidade de distribuição de cestas básicas para o grupo mais carente e que não esteja atendido em outros programas sociais. “Caberá aos técnicos da Sethas promover este levantamento, verificar se há recursos no Fundo da Pobreza e promover o atendimento. Levando em consideração que a estiagem não tem penalizado somente o pescador. Mas toda a comunidade do semiárido potiguar”, disse Fábio Dantas que estava acompanhado do subsecretário da pesca e aquicultura, Alberto Cortez que fará a intermediação junto a Sethas.

No RN são 16 mil pescadores de águas interiores que não receberam o seguro defeso (um salário mínimo por mês) em dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016. “O Governo Federal suspendeu o seguro defeso e até o momento não pagou aos pescadores deixando todos eles endividados sem uma perspectivas de sustento”, disse Zeca Cunha, da Colônia de Pescadores Artesanais de Macaíba, que participou da audiência com o presidente da Assembleia na companhia de Rodrigo Araújo (Colônia de Pescadores Artesanais de Pau dos Ferros), Rômulo Domingo (Colônia de Pescadores Artesanais de Triunfo Potiguar), e Itam Lobo (Colônia de Pescadores Artesanais de Cruzeta).